CNA defende renovação do Convênio ICMS 100/97 sem mudanças

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota reforçando seu posicionamento favorável à renovação, sem qualquer tipo de mudança, do Convênio ICMS nº 100/1997 até o dia 31 de dezembro de 2023. Segundo a entidade, qualquer alteração no texto do convênio que seja promovida nesta sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) acarretará “aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e uma alta de 9,5% da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos, prejudicando a renda da população brasileira”.

Na nota, a CNA defende que quaisquer alterações na forma de tributação do setor agropecuário devem ser realizadas no âmbito da reforma tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional, para garantir segurança jurídica ao setor.