Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• Site ou Portal: o endereço fazendasmatogrosso.com.br e todas as suas páginas.
• Portal / Nós: Fazendas Mato Grosso — Intermediação de Negócios Rurais, responsável pela operação do site.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site, com ou sem cadastro.
• Anunciante: usuário cadastrado que publica anúncios de imóveis rurais ou lotes de gado.
• Interessado: usuário que solicita informações, agenda visita ou envia pergunta sobre um anúncio.
• Anúncio: conjunto de informações, fotos e vídeos que descrevem uma propriedade ou lote ofertado.

2. Objeto do site

O Portal é uma plataforma de divulgação e intermediação de negócios rurais. Nele são publicados anúncios de fazendas, sítios, chácaras, áreas rurais, haras, pastos, galpões, silos, postos de combustível e lotes de gado, disponíveis para venda, arrendamento, parceria ou troca.

O Portal aproxima anunciantes e interessados e presta assessoria de intermediação por meio de corretor habilitado. O Portal não é proprietário dos imóveis anunciados, não participa como parte nos contratos celebrados entre as partes e não atua como instituição financeira, seguradora ou registradora de imóveis.

3. Cadastro e conta de acesso

• O cadastro é gratuito e destinado a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados que informa.
• A senha é pessoal e intransferível. O usuário deve mantê-la em sigilo e comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Todas as ações praticadas com as credenciais do usuário presumem-se feitas por ele.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas ou sejam usadas para fins ilícitos, mediante comunicação ao endereço cadastrado.

4. Regras de publicação de anúncios

Ao publicar um anúncio, o anunciante declara e se compromete a:

• Ser o proprietário do bem anunciado ou possuir autorização expressa do proprietário para ofertá-lo;
• Informar corretamente tipo, localização, área total, forma de negócio, valor (ou a condição "sob consulta") e as características reais da propriedade;
• Não anunciar bem gravado, litigioso ou com pendência que impeça a negociação, sem informar essa circunstância;
• Manter o anúncio atualizado e desativá-lo quando o bem não estiver mais disponível;
• Responder, em prazo razoável, às solicitações recebidas pelos formulários do site.

Reservamo-nos o direito de revisar, editar informações incorretas, pausar ou remover anúncios que descumpram estas regras, que contenham informação enganosa ou que estejam em desacordo com a legislação aplicável.

5. Anúncio único por propriedade

Para preservar a qualidade da vitrine e não induzir o interessado a erro, o Portal mantém apenas um cadastro ativo por propriedade. O sistema identifica anúncios equivalentes pela combinação de título, cidade e área total, e impede a publicação de um segundo anúncio ativo para o mesmo bem.

Havendo duplicidade, o anunciante deve atualizar o cadastro já existente. Propriedades distintas que compartilhem título e cidade devem ser diferenciadas no título ou na área informada. Anúncios repetidos podem ser arquivados pela administração do Portal — o histórico é preservado, apenas deixa de aparecer publicamente.

6. Fotos, vídeos e direitos de imagem

• Ao enviar fotos e vídeos, o anunciante declara ser titular dos direitos sobre esse material ou ter autorização para utilizá-lo.
• O anunciante concede ao Portal licença gratuita e não exclusiva para exibir, redimensionar e aplicar marca d'água nesse material, exclusivamente para divulgar o anúncio no site e em seus canais oficiais.
• Cada anúncio aceita até 30 imagens, com limite de 2 MB por arquivo, nos formatos JPG, PNG, GIF, WebP (imagens) e MP4, MOV, WebM, M4V, OGV (vídeos).
• É proibido enviar material de terceiros sem autorização, imagens que não correspondam à propriedade anunciada ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que exponha indevidamente pessoas.

7. Intermediação e limites de responsabilidade

As informações dos anúncios são fornecidas pelos anunciantes. Ainda que o Portal realize conferência prévia, não garantimos a exatidão de todos os dados nem substituímos a diligência própria do interessado.

Antes de fechar qualquer negócio, recomendamos fortemente que o interessado:

• Visite pessoalmente a propriedade;
• Verifique matrícula atualizada, CAR, georreferenciamento e eventuais ônus;
• Confira a existência de passivos ambientais, trabalhistas e tributários;
• Consulte profissional jurídico e técnico de sua confiança.

O Portal não responde por prejuízos decorrentes de informações incorretas prestadas pelo anunciante, por desistência de qualquer das partes, por vício ou defeito do bem, nem pelo cumprimento das obrigações assumidas entre anunciante e interessado. Serviços de intermediação, quando contratados, seguem as condições ajustadas em instrumento próprio, conforme a Lei nº 6.530/1978.

8. Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

• Publicar informação falsa, enganosa ou anúncio de bem inexistente;
• Utilizar o site para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Coletar dados de outros usuários por raspagem automatizada, robôs ou engenharia reversa;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limites de envio;
• Sobrecarregar a infraestrutura do site com requisições automatizadas;
• Enviar mensagens não solicitadas em massa por meio dos formulários do site;
• Reproduzir o conteúdo do Portal sem autorização por escrito.

O descumprimento pode acarretar remoção de conteúdo, suspensão da conta e as medidas judiciais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o logotipo, a estrutura, o código-fonte, o layout e os textos institucionais do Portal são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou explorados sem autorização escrita. O conteúdo dos anúncios permanece de titularidade dos respectivos anunciantes, licenciado ao Portal nos termos do item 6.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Portal observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Em resumo: coletamos apenas os dados necessários para o contato entre interessado e corretor, para a manutenção da conta de anunciante e para a segurança da plataforma; não vendemos dados pessoais; e o titular pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade a qualquer momento pelo e-mail contato@fazendasmatogrosso.com.br.

11. Conteúdo de terceiros

A aba de notícias reúne manchetes de veículos jornalísticos independentes por meio de feeds públicos, com indicação da fonte e link para a matéria original. O Portal não produz, edita nem endossa esse conteúdo, e não responde por sua exatidão. Links para sites externos são oferecidos por conveniência e não implicam vínculo ou responsabilidade sobre suas práticas.

12. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas o serviço é prestado "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções por manutenção, falha técnica, ataque cibernético, indisponibilidade de terceiros ou caso fortuito e força maior, sem que isso gere direito a indenização.

13. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da sede do Portal, no Estado de Mato Grosso.